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A 4ª Vara Cível de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá) informou que os pecuaristas Breno Miranda de Freitas e Pedro Nascimento Miranda Freitas movem um processo de recuperação judicial, com dívidas de R$ 1,8 milhão. Os pecuaristas, que criam gado nelore com emprego de melhoramento genético em Vila Rica (1.170 KM de Cuiabá), reclamam que precisam manter 80% da mata nativa preservada para a sua operação.
De acordo com o código florestal, se uma área de reserva da Amazônia Legal é denominada como “floresta”, 80% dela deve ser preservada. Por outro lado, se a região tem classificação como “cerrado”, então apenas 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida.
Em Vila Rica, município do extremo noroeste de Mato Grosso na divisa com o Pará, predomina o bioma amazônico, cobrindo 92% de seu território.
“Atualmente, os requerentes possuem o total de 800 cabeças de gado, sua clientela são os pequenos, médios e grandes produtores. O empenho vem sendo segurar o rebanho e continuar com o melhoramento genético da raça Nelore, bem como há expectativa de em determinado momento resolver as pendências ambientais, pois são 80% de uma propriedade que estão impedidos de gerar lucros”, diz trecho do processo.
Os pecuaristas ainda reclamam de “juros abusivos” que teriam abalado seus negócios. Com o processamento da recuperação judicial admitido pelo Poder Judiciário Estadual, a organização tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação aos credores. Durante 180 dias, ações de execução fiscal, promovidas por outras empresas contra a recuperanda, ficam suspensas (período de blindagem).
Após sua conclusão, se não houver consenso quanto à estratégia da empresa em “sair da crise”, bem como em relação ao cronograma de pagamentos das dívidas, o plano de recuperação deve ser apresentado numa assembleia de credores, que poderá aceitá-lo, modificá-lo ou rejeitá-lo. Neste último caso, a justiça decreta a falência da organização.
Confira abaixo a lista de credores dos pecuaristas:CLASSE QUIROGRAFÁRIO:
Banco Original do Agronegócio S.A. R$ 329.974,69
Sicredi Araxingu R$ 527.062,09
Banco Do Brasil S/A R$ 10.509,01
Banco Bradesco S/A R$ 17.255,22
Banco Bradesco S/A R$ 139.177,80
Hass & Arruda – Zoofértil R$ 69.919,40
Soubhia & Cia Ltda. – Alvorada R$ 3.460,50
Banco Bradesco S/A R$ 69.995,00
Banco Bradesco S/A R$ 119.910,00
Banco Bradesco S/A R$ 130.000,00
Banco Bradesco S/A R$ 120.000,00
Auto Posto Vila Rica R$ 5.825,71
H K Tratores e Impl. R$ 40.000,00
Arroba Vet Assessoria de Reprodução Bovina R$ 25.206,00
Eduardo Ribeiro Da Silva R$ 46.250,00
Zootec Indústria E Comércio – Agroboi R$ 218.925,19
Sicredi Cerrado
fonte/an